Brasília – O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta quarta-feira (24), que a liberação do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não irá afetar os recursos do fundo destinados para financiamentos do setor de construção civil e de programas como o Minha Casa Minha Vida. Isso porque o dinheiro liberado para os saques tem origem na correção da má alocação dos recursos do fundo.
De acordo com ele, serão liberados R$ 21,2 bilhões para as pessoas que possuem até R$ 1 mil na conta do FGTS, R$ 10,6 bilhões para quem tem até R$ 5 mil, R$ 3,6 bilhões para as contas com até R$ 10 mil, R$ 4 bilhões para quem tem até R$ 50 mil, e R$ 500 milhões para quem tem mais de mais de R$ 50 mil na conta do fundo.
O secretário afirmou ainda que a liberação de até R$ 500 por conta ativa ou inativa irá beneficiar cerca de 87,7% dos cotistas do fundo. Ele defendeu que o limite de saque é melhor para as pessoas mais pobres do que a liberação de 35% do montante do fundo, regra que havia sido cogitada inicialmente pela equipe econômica.
“Muita gente reclamou que não implementamos a regra dos 35%, mas os trabalhadores mais pobres estão melhor na regra atual do saque do FGTS. […] Quando se faz nisso, a eficiência da economia aumenta e esse é o ganho de curto prazo”, disse.
Problemas de má alocação de recursos
Adolfo Sachsida afirmou que o programa Saque Certo, lançado na quarta-feira (24) pelo governo, reúne quatro medidas estruturais. “Temos o saque imediato, o aumento da remuneração das contas [de FGTS] para o trabalhador, o ‘saque aniversário’ e o uso de recebíveis de saques do FGTS”, citou. Segundo ele, as medidas são estruturais e não representam um “voo de galinha” para a economia.
“Entendo a preocupação de alguns. Mexer no FGTS é complicado”, comentou Sachsida. “Mas não vai faltar funding para a construção civil, para a infraestrutura, porque os recursos estão preservados”, acrescentou.
Sachsida disse ainda que, de 2006 a 2016, o Brasil foi “devastado” por políticas econômicas erradas. E que a correção dos problemas de má alocação de recursos – como no caso do FGTS – permite a retirada de dinheiro “de onde estava errado” para “onde estava certo”. “Estamos corrigindo problemas sérios da economia”, disse. “Não há mágica.”
O secretário afirmou ainda que, com o governo atacando a má alocação de recursos, sobrou dinheiro para a construção civil e o programa Minha Casa, Minha Vida. “Isso não é choque de oferta. Não estamos inventando dinheiro. Por isso, as medidas são estruturais”, pontuou.
De acordo com Sachsida, o programa anunciado na quarta-feira (24) permitirá a liberação de R$ 30 bilhões em 2019, sendo R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep. Considerando também o ano de 2020, serão R$ 42 bilhões em recursos. Sachsida afirmou que isso representará um acréscimo de 0,35 ponto porcentual no Produto Interno Bruto (PIB). “As medidas também têm efeito no longo prazo, com aumento do PIB per capita”, acrescentou. Ele ainda comentou que as contribuições ao FGTS também tendem a aumentar, em um montante de R$ 11,3 bilhões. “É mais dinheiro para o trabalhador comprar sua casa”, disse. “O trabalhador que precisa de dinheiro vai ter acesso às melhores taxas do mercado”, acrescentou.
Sachsida também fez uma defesa do limite de R$ 500 para saque no FGTS em 2019. “Estes R$ 500 significam R$ 40 bilhões na economia. O (ex-presidente Michel) Temer liberou R$ 44 bilhões para 25 milhões de pessoas. Estamos liberando mais dinheiro para quatro vezes mais pessoas”, acrescentou.
O secretário citou ainda que, atualmente, 81% das contas do FGTS têm menos de R$ 500. Na prática, 54,7 milhões de brasileiros poderão pegar todo o dinheiro que têm no FGTS. “Dos R$ 40 bilhões, R$ 21 bilhões são para pessoas que têm menos de R$ 1 mil no FGTS”, acrescentou. “Resumindo, primeiro os mais pobres. A escolha de R$ 500 foi para beneficiar a população mais carente e necessitada. Para elevar limite de R$ 500, teríamos que prejudicar outras pessoas.”
Durante seu discurso, Sachsida também disse que o governo está “tomando um cuidado enorme” com o trabalhador desassistido. Segundo ele, o governo criou um mecanismo para “não impactar muito o trabalhador” quando ele está desempregado.
O secretário afirmou ainda, ao tratar de ações em geral, que o governo “está seguindo o plano”. “Em breve, vamos confirmar a (reforma da) Previdência”, comentou. O texto da reforma foi aprovado em primeiro turno no plenário da Câmara e voltará a tramitar após o fim do recesso no Congresso Nacional.
Fonte: Estadão
Foto: André Duzek | Estadão